CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA — LUMIHOME

Versão 2026

PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se entre:

A sociedade LUMIHOME, sociedade por ações simplificada com capital de 700 000 euros, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Évry sob o número 880 752 266 RCS Évry, adiante designada «Lumihome» ou «a Sociedade»,

e

Qualquer pessoa singular que atue com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola e efetue uma compra através dos sites da Lumihome, adiante designada «o Comprador» ou «o Cliente».

As presentes CGV têm por objeto definir os direitos e as obrigações das partes no âmbito da venda à distância dos produtos propostos pela Lumihome.

A confirmação de uma encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.

O Comprador declara possuir a capacidade jurídica necessária para celebrar o presente contrato.

ARTIGO 1 — PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

Os produtos propostos para venda são os que constam do site no dia em que o Comprador o consulta.

São disponibilizados dentro dos limites das existências.

Em caso de indisponibilidade de um produto após a confirmação da encomenda, a Lumihome informará o Comprador com a maior brevidade possível. Será então proposta uma solução adequada em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

As fotografias, ilustrações e imagens de utilização apresentadas no site têm por objetivo representar os produtos da forma mais fiel possível. Podem ocorrer ligeiras diferenças de cor ou aspeto, nomeadamente devido às definições do ecrã ou às condições em que as fotografias foram tiradas.

As características essenciais de cada produto são indicadas na respetiva ficha de produto.

ARTIGO 2 — PREÇOS

Os preços apresentados no site são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, e incluem o IVA aplicável na data da encomenda.

Os portes de entrega não estão incluídos no preço dos produtos e são indicados ao Cliente antes da confirmação definitiva da encomenda.

Em caso de alteração da taxa de IVA, esta poderá refletir-se no preço dos produtos em conformidade com a regulamentação aplicável.

Ecocontribuição REEE
Quando exigido pela regulamentação, a ecocontribuição relativa à eliminação de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos está incluída nos preços apresentados.

Ofertas promocionais
Qualquer novo cliente pode beneficiar de uma oferta de boas-vindas aplicável à primeira encomenda, segundo as condições apresentadas no site no momento da compra.

A Lumihome reserva-se o direito de propor, ao longo do ano, diferentes descontos, promoções ou ofertas comerciais, segundo as condições indicadas no site.

As ofertas designadas «bundle», que reúnem vários produtos num mesmo conjunto com uma vantagem comercial, não são acumuláveis com a oferta de boas-vindas nem com outro desconto ou promoção em vigor, salvo indicação em contrário.

As ofertas promocionais aplicam-se durante o respetivo período de validade e dentro dos limites das existências.

ARTIGO 3 — PAGAMENTO

As encomendas podem ser pagas por:
• Cartão bancário;
• PayPal;
• Transferência bancária.

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são apresentados ao Cliente no momento da encomenda.

Nos pagamentos efetuados através de um prestador de serviços de pagamento, os dados bancários são tratados diretamente por esse prestador de acordo com as suas próprias condições de segurança.

A Lumihome não tem acesso às informações bancárias confidenciais do Cliente transmitidas ao prestador de serviços de pagamento.

ARTIGO 4 — ENCOMENDA

Antes da confirmação definitiva da encomenda, o Comprador pode verificar os respetivos detalhes e o preço total, bem como corrigir eventuais erros.

A confirmação definitiva da encomenda constitui a aceitação dos produtos encomendados, do respetivo preço e das presentes CGV.

Após a confirmação, a Lumihome envia ao Comprador um email de confirmação da encomenda.

A Lumihome reserva-se a possibilidade de recusar ou cancelar uma encomenda nos casos autorizados pela regulamentação, nomeadamente em caso de litígio anterior relativo a pagamentos, suspeita de fraude ou impossibilidade manifesta de executar a encomenda.

ARTIGO 5 — EXPEDIÇÃO E ENTREGA

As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo Comprador no momento da encomenda.
Os produtos em stock são geralmente expedidos no prazo de 24 a 48 horas úteis, excluindo fins de semana e feriados.

As entregas são asseguradas, nomeadamente, pelas transportadoras parceiras da Lumihome, de acordo com os modos de entrega propostos ao Cliente no momento da encomenda.

Os preços e modos de entrega disponíveis são indicados antes da confirmação definitiva da encomenda.

5.1 — Custos de processamento e entrega

Os portes de entrega incluem, nomeadamente, os custos de embalagem, manuseamento, preparação e expedição.
O respetivo montante varia consoante o modo de entrega selecionado, o peso ou volume da encomenda e o destino.

5.2 — Entrega rápida LUMIPRIME

A entrega LUMIPRIME é um serviço de entrega rápida disponibilizado apenas em França continental.
O preço deste serviço é de 14,90 €.
É reduzido para 4,90 € quando a encomenda ultrapassa 150 € em compras, montante a partir do qual a entrega standard beneficia de portes gratuitos.
As encomendas efetuadas antes das 12 h, de segunda a quinta-feira, com a opção LUMIPRIME são preparadas e entregues à transportadora no próprio dia, sob reserva da disponibilidade dos produtos, tendo em vista uma entrega rápida a partir do dia útil seguinte.
As encomendas efetuadas antes das 12 h de sexta-feira são preparadas e entregues à transportadora na sexta-feira para entrega a partir de segunda-feira, excluindo feriados.
As encomendas efetuadas ao sábado ou ao domingo são preparadas a partir de segunda-feira.
A Lumihome compromete-se a respeitar as condições de preparação e expedição correspondentes à opção escolhida, até à entrega da encomenda à transportadora.
Os eventuais incidentes ou atrasos durante o transporte são tratados em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

5.3 — Verificação da encomenda e produtos danificados durante a entrega

Após receber a encomenda, o Cliente é convidado a verificar rapidamente o estado da embalagem e dos produtos recebidos.
Se detetar um ou mais produtos partidos, danificados ou deteriorados durante o transporte, o Cliente deve informar a Lumihome no prazo de 48 horas após a receção da encomenda, para permitir que a Lumihome constate rapidamente os danos e, se necessário, realize as diligências junto da transportadora.
A reclamação deve indicar o número da encomenda e ser acompanhada de fotografias que permitam constatar claramente os danos, bem como, quando necessário, de fotografias do volume e da embalagem.
Qualquer reclamação relativa a danos aparentes de transporte enviada após este prazo poderá tornar impossível ou mais difícil a determinação da origem do dano e o exercício de um recurso junto da transportadora.
Este prazo de 48 horas diz respeito aos danos aparentes relacionados com o transporte e não priva, em caso algum, o Cliente dos seus direitos ao abrigo das garantias legais aplicáveis, nomeadamente a garantia legal de conformidade e a garantia contra defeitos ocultos.
A ausência de reservas na receção da encomenda não priva o Cliente dos seus direitos legais.

5.4 — Encomendas não levantadas ou recusadas pelo Cliente

Qualquer encomenda não levantada no ponto de recolha dentro do prazo estabelecido poderá ser automaticamente devolvida à Lumihome pela transportadora.
Quando a devolução for imputável ao Cliente, nomeadamente por não levantamento voluntário ou recusa sem motivo imputável à Lumihome, os custos diretos efetivamente decorrentes da devolução poderão ser cobrados ao Cliente, nas condições autorizadas pela regulamentação.
Quando a regulamentação o permitir, a Lumihome poderá deduzir os custos de devolução efetivamente suportados do montante a reembolsar ao Cliente.
O montante destes custos pode variar consoante o peso, o volume e o número de volumes devolvidos.
Se o Cliente pretender uma nova expedição após a devolução da encomenda à Lumihome, poderão ser-lhe cobrados novos portes de entrega.

5.5 — Exportação organizada pelo Cliente — IVA

As vendas efetuadas pela Lumihome e entregues em França metropolitana estão sujeitas ao IVA francês em conformidade com a regulamentação aplicável.
Quando o Cliente organiza pessoalmente, após a entrega, a expedição dos produtos para um território com um regime fiscal diferente, esta operação não confere automaticamente o direito ao reembolso do IVA faturado pela Lumihome.
Qualquer Cliente que pretenda beneficiar de um regime fiscal específico deve informar a Lumihome antes da conclusão da venda e fornecer os comprovativos necessários.
Caso contrário, a venda continuará sujeita ao IVA francês.

ARTIGO 6 — DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Em conformidade com o Código do Consumo francês, o Comprador consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a decisão.
Quando vários produtos de uma mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo começa a contar da receção do último produto em causa, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
O Cliente deve informar a Lumihome da decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca ou do formulário de livre resolução disponibilizado.
Após exercer o direito de livre resolução, o Cliente dispõe do prazo legal aplicável para devolver os produtos.
Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo disposição legal em contrário ou erro imputável à Lumihome.
Os produtos devem ser devolvidos devidamente protegidos e acompanhados, na medida do possível, dos respetivos acessórios e embalagens de origem.
O Cliente só pode ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de manipulações que excedam as necessárias para determinar a sua natureza, características e bom funcionamento.
A Lumihome procederá ao reembolso dos montantes devidos de acordo com os prazos e as condições previstos no Código do Consumo francês.
O reembolso poderá ser retido até à recuperação dos produtos ou até o Cliente fornecer prova da sua expedição, prevalecendo a data do primeiro destes acontecimentos.

ARTIGO 7 — GARANTIAS LEGAIS

7.1 — Garantia legal de conformidade

Os produtos comercializados pela Lumihome beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês.
Nas condições previstas na lei, o Cliente pode obter a reposição da conformidade do produto por reparação ou substituição.
Quando estiverem reunidas as condições legais, o Cliente pode igualmente beneficiar de uma redução do preço ou da resolução do contrato.
O exercício da garantia legal de conformidade é gratuito para o consumidor, nas condições previstas pela regulamentação.

7.2 — Garantia contra defeitos ocultos

O Cliente beneficia também da garantia legal contra defeitos ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.
Esta garantia aplica-se quando um defeito oculto torna o produto impróprio para a utilização a que se destina ou diminui de tal modo essa utilização que o Cliente não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se tivesse conhecimento do defeito.

7.3 — Pedido de assistência pós-venda

Para facilitar o tratamento do pedido, o Cliente é convidado a contactar o serviço pós-venda Lumihome através do email: sav@lumihome.com

O Cliente deve indicar:
• o número da encomenda;
• a referência do produto em causa;
• a natureza do problema encontrado;
• e, quando pertinente, juntar fotografias ou vídeos que permitam constatar o problema.

Contudo, a ausência de fotografias não pode privar o consumidor do exercício de uma garantia legal quando possa demonstrar o defeito por outro meio.

ARTIGO 8 — BATERIAS, DESGASTE E EXCLUSÕES

As garantias não cobrem danos resultantes, nomeadamente:
• de uma instalação incorreta;
• de uma utilização não conforme com as instruções ou as características do produto;
• de um impacto ou queda;
• de uma causa externa ao produto;
• de uma intervenção, reparação ou modificação efetuada por uma pessoa não habilitada;
• do incumprimento das instruções de segurança ou manutenção;
• do desgaste normal do produto ou dos seus componentes.

8.1 — Baterias dos produtos solares

As baterias que equipam as luminárias solares são componentes consumíveis sujeitos a desgaste natural.
A sua vida útil pode variar, nomeadamente, em função da antiguidade, do número de ciclos de carga e descarga, das condições de armazenamento, da exposição solar, das temperaturas e da utilização da luminária.
Uma diminuição progressiva da autonomia da bateria resultante do envelhecimento ou desgaste normal não constitui, por si só, um defeito da luminária.
A Lumihome pode propor, a título comercial, uma assistência específica para uma bateria que apresente uma avaria nos seis meses seguintes à compra, após diagnóstico do serviço pós-venda.
Após esse período, quando se verificar que a avaria resulta do desgaste normal da bateria, a substituição fica a cargo do Cliente. A Lumihome pode disponibilizar baterias de substituição para venda.
Estas disposições relativas ao desgaste das baterias não limitam as garantias legais de que beneficia o consumidor. Quando uma bateria apresenta um defeito efetivamente abrangido pela garantia legal de conformidade, e não pelo desgaste normal, as disposições legais continuam a aplicar-se.

ARTIGO 9 — RESPONSABILIDADE

A Lumihome não poderá ser responsabilizada por danos resultantes diretamente:
• de uma instalação incorreta do produto;
• de uma utilização contrária à sua finalidade;
• do incumprimento das instruções de segurança, utilização ou manutenção;
• de uma modificação ou intervenção não autorizada no produto.
A Lumihome não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações resultante de um acontecimento com as características legais de força maior.

Nenhuma disposição das presentes CGV pode excluir ou limitar os direitos de que o consumidor beneficia obrigatoriamente ao abrigo da regulamentação aplicável.

ARTIGO 10 — COMPATIBILIDADE E INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos Lumihome são comercializados em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis no momento da sua colocação no mercado.

O Cliente deve tomar conhecimento das características técnicas do produto antes da encomenda e verificar a sua adequação à utilização pretendida e, quando aplicável, à instalação existente.

Quando a instalação de um produto exige competências específicas, nomeadamente em matéria elétrica, cabe ao Cliente recorrer a um profissional qualificado.
A Lumihome não poderá ser responsabilizada por um funcionamento incorreto resultante de incompatibilidade com uma instalação não conforme com as especificações técnicas do produto.

ARTIGO 11 — DADOS PESSOAIS

A Lumihome compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus Clientes em conformidade com a regulamentação aplicável e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados necessários podem ser utilizados, nomeadamente, para gerir encomendas, pagamentos, entregas, assistência pós-venda e a relação com o cliente.

As informações relativas aos tratamentos efetuados, aos prazos de conservação e aos direitos dos titulares dos dados constam da Política de Privacidade disponível no site Lumihome.

ARTIGO 12 — LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei francesa.
Em caso de dificuldade ou litígio relativo a uma encomenda, o Cliente é convidado a contactar previamente o serviço de apoio ao cliente Lumihome para procurar uma solução amigável.

Esta diligência não priva o consumidor do direito de recorrer aos tribunais competentes, de acordo com as regras gerais de direito.

ARTIGO 13 — CONTACTO

Para qualquer questão relativa a uma encomenda ou às presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente pode contactar a Lumihome através dos contactos indicados no site.

Para qualquer pedido relativo a uma avaria, garantia ou assistência pós-venda:

Serviço Pós-Venda Lumihome — Email: sav@lumihome.com

O Cliente é convidado a indicar o número da encomenda e a referência do produto em causa para facilitar o tratamento do pedido.

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