Política de devoluções e reembolsos
ARTIGO 6: DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, DEVOLUÇÕES E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
6.1. Direito de livre resolução
Nos termos das disposições do Código do Consumo francês (artigos L221-18 e seguintes), o Comprador dispõe de um prazo de catorze (14) dias completos a contar da receção dos produtos, ou da aceitação da oferta no caso de prestações de serviços, para exercer o seu direito de livre resolução sem ter de apresentar motivos nem pagar penalizações, com exceção dos custos de devolução, que ficam a seu cargo.
Se o prazo de catorze (14) dias terminar num sábado, domingo, feriado ou dia não útil, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
6.2. Modalidades de reembolso
Em caso de exercício do direito de livre resolução, a Lumihome procederá, com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da receção efetiva dos produtos devolvidos, a:
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um reembolso, ou à emissão de um vale de crédito correspondente ao valor total das luminárias devolvidas (excluindo os custos de entrega).
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem utilização, sem alterações, e na sua embalagem original intacta.
Caso contrário, será sempre emitido um vale de crédito, com uma dedução correspondente à depreciação do produto (recondicionamento, impossibilidade de revenda, etc.).
O vale de crédito emitido é válido durante um (1) mês a contar da data de emissão e pode ser utilizado numa única compra no sítio www.lumihome.com.
⚠️ Os custos de devolução ficam integralmente a cargo do cliente.
6.3. Devolução de um artigo defeituoso / Assistência pós-venda
Em caso de avaria ou defeito de um produto durante o período de garantia, a Lumihome assegura:
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a reparação do produto, ou
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a sua troca por um modelo idêntico ou equivalente.
A prestação de assistência está sujeita ao cumprimento dos seguintes critérios:
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o produto não foi modificado, desmontado nem alterado ;
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foi instalado e utilizado de acordo com as instruções do fabricante ;
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os acessórios necessários ao seu funcionamento (transformadores, cabos, controladores, etc.) foram comprados no sítio Lumihome ou são da mesma marca.
Caso contrário, a Lumihome reserva-se o direito de recusar a troca, a reparação ou o reembolso.
Antes de qualquer devolução, o cliente deve contactar o serviço de assistência pós-venda da Lumihome.
Depois de o pedido ser aprovado, o produto deverá ser devolvido devidamente embalado e protegido, para a morada indicada pelo serviço de apoio ao cliente.
6.4. Devolução de um produto que não corresponde à encomenda
Em caso de erro na preparação da encomenda, o Comprador dispõe de um prazo de 7 dias após a receção para informar a Lumihome.
Nesse caso, os custos de devolução serão suportados pela Lumihome, desde que:
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o produto seja devolvido completo e em perfeito estado ;
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não tenha sido danificado, sujado ou utilizado.
Qualquer artigo devolvido incompleto, danificado, deteriorado ou não conforme não será reembolsado.
